Legislação Angolana description

Esta é uma aplicação muito útil para profissionais de Direito e para qualquer cidadão que deseje conhecer melhor algum aspecto particular da lei do seu país.

A aplicação de Legislação de Angola foi melhorada e inclui agora novas funcionalidades e uma navegação muito fácil e intuitiva.
Nela pode encontrar as diversas áreas da legislação de Angola tais como:

1 - Actividade Profissional, Comercial e Industrial
2 - Agricultura e Pescas
3 - Comunicação Social
4 - Constituição da República
5 - Administrativo e Contratação Pública
6 - Direito Ambiental
7 - Direito Civil
8 - Comercial e Investimento Privado
9 - Trabalho e Segurança Social
10 - Finanças, Banca e Seguros
11 - Fiscal e Aduaneiro
12 - Marítimo
13 - Minas e Diamantes
14 - Criminal
15 - Direito Processual
16 - Imobiliário
17 - Organização Judicial, Registos e Notariado
18 - Organização Política e Administrativa
19 - Petróleos e Gás
20 - Propriedade Industrial
21 - Transportes e Telecomunicações
22 - Tratados Internacionais

Pode optar por navegar e pesquisar sobre qualquer tema em particular.
Uma aplicação extremamente útil para todos os profissionais da área de Direito, que necessitam de recorrer às leis de Angola no seu trabalho diário.