Estatuto do Idoso description

Este aplicativo foi elaborado para fornecer ao cidadão, acesso as Principais Leis do Estatuto do Idoso Brasileiro.

Estes documentos não substituem a versão publicada no Diário Oficial.

A ideia do nosso APP, é manter a simplicidade e facilidade de uso servindo como base de consulta, não serve como fonte de informação, oficial.